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Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

admin
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O prefeito do município de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (24), pela Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, comandada por Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, com o apoio dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária […]

Reforma do Fumeirão é viabilizada após assinatura de contrato entre Prefeitura e Caixa

INCOERCIBILIDADE PESSOAL Aval do legislativo para afastamento não se aplica a vereadores, diz STJ

Roosevelt Valões
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  É juridicamente possível que o juiz de primeiro grau, de forma fundamentada, imponha aos vereadores as medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas sem necessidade de remessa da decisão à Câmara respectiva para deliberação. O entendimento foi firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso concreto analisado pela corte envolve […]

Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

ATRAPALHA RECUPERAÇÃO STJ proíbe mulher que levou maconha para prisão de visitar seu companheiro

Roosevelt Valões
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  Mulher que tenta levar drogas para seu companheiro na prisão dificulta sua reeducação e viola as regras do presídio. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que negou a um preso, condenado por tráfico de entorpecentes, o direito de receber visitas de sua companheira. Para ministros, mulher […]

Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

CONVENÇÃO DA HAIA Acordo internacional que facilita pedidos de pensão começa a valer no Brasil

Roosevelt Valões
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A Convenção da Haia sobre Alimentos, acordo internacional que facilita pedidos de pensão alimentícia entre o Brasil e 39 outras nações, começou a valer nesta quarta-feira (1/11) no país. Os pedidos tramitarão no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. A convenção entrou no ordenamento jurídico brasileiro com a […]

Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

“Vossa excelência soltou Dirceu”, diz Gilmar; “Vossa excelência não trabalha com a verdade”, rebate Barroso

Roosevelt Valões
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“Vossa excelência está sempre com ódio de alguém!”, diz Barroso a Gilmar   O ministro Gilmar Mendes voltou a protagonizar, nesta quinta-feira (26), uma áspera discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez o duelo verbal foi travado com o colega Luís Roberto Barroso – que, a exemplo de figuras como o ex-ministro do […]

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Polícia Civil prende no Rio de Janeiro acusado de assassinato em Maceió

Roosevelt Valões
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Foragido foi localizado após trabalho integrado de inteligência entre as polícias de AL e RJ. O delegado Fábio Costa, coordenador da Delegacia de Homicídios da Capital (DH) informou nesta quarta-feira (18), que um foragido da Justiça de Alagoas, acusado de homicídio qualificado cometido em Maceió, foi preso no Estado do Rio de Janeiro. A prisão […]

Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

CONFLITO ENTRE PODERES Justiça do Trabalho não pode impor condição para extinção de órgão público

Roosevelt Valões
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Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho […]

Prefeito de Campo Grande é preso em flagrante ao receber dinheiro de empresa

COLLOR PODE PERDER 50% DO SALÁRIO DE SENADOR PARA ABATER DÍVIDA DE R$ 1 MILHÃO COM EX.

Roosevelt Valões
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O senador Fernando Collor pode se ver obrigado a destinar metade de seu salário no Senado Federal para abater a dívida de pensão alimentícia que tem com a ex-mulher, Rosane Malta, desde 2005. Ou seja, dos R$ 33.763,00 brutos que Collor recebe mensalmente, R$ 16.881,50 seriam depositados na conta da ex. A dívida do político […]

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FORA DO ALCANCE Como senador, Renan não tinha poder de indicar diretor da Petrobras, diz defesa

Roosevelt Valões
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Como senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) nunca teve poderes para indicar, manter no cargo ou exonerar diretores da Petrobras, papel que cabe ao Executivo, uma vez que a União é a controladora da estatal. E ele tinha ainda menos influência no segundo semestre de 2007 — quando Paulo Roberto Costa disse ter pedido seu apoio para permanecer […]

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Roosevelt Valões
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Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010. Eles entendem que o precedente do Supremo Tribunal Federal assentado no julgamento de 2012 em que foi […]

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